REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO SV – ISO 14024:2018

DECLARAÇÃO AMBIENTAL DO TIPO 1 | ISO 14024:2018

I. OBJETIVOS E PROCEDIMENTO

O desenvolvimento do programa de rotulagem ambiental de Tipo I, incluindo a seleção de categorias de produtos, critérios ambientais e características funcionais dos produtos, permite avaliar e demonstrar a conformidade de um produto para a construção mais sustentável, segundo os procedimentos adotados com base na ISO 14024:2018 para a certificação e atribuição do rótulo.

Este programa de rotulagem ambiental tipo I é voluntário, baseado em múltiplos critérios, que autoriza a utilização de rótulos ambientais em produtos indicando a sua preferência ambiental global, dentro de uma categoria de produtos, que também consideram o seu ciclo de vida.

O objetivo deste rótulo é o encorajamento na procura e oferta de produtos que causem menos perturbações no ambiente através da comunicação de informação verificável e precisa, e não enganadora sobre os aspetos ambientais dos produtos, estimulando assim o potencial para uma melhoria ambiental contínua orientada para as melhores opções disponíveis no mercado. Foi estabelecido um processo formal de participação aberta das partes interessadas, para se proceder à seleção e revisão das categorias de produtos, dos critérios ambientais e das suas características funcionais, através de inquéritos que salvaguardaram todos os dados ao abrigo do RGPD.

O programas de rotulagem ambiental de Tipo I visam contribuir para a redução dos impactes ambientais associados aos produtos através da identificação de produtos que satisfaçam os critérios estabelecidos para uma preferência ambiental. É endereçado às empresas que pertencem a uma determinada categoria, um formulário que assegura a transparência e credibilidade da rotulagem ambiental, através de documentos técnicos fornecidos pelo fabricante/representante do produto; Normas ISO e IEC; outras normas reconhecidas internacionalmente; normas regionais e nacionais; permitindo a harmonização com os princípios e procedimentos aplicáveis ao programa. A informação fornecida é guardada na pasta da empresa e servirá de base na justificação do enquadramento da ISO 14024, se solicitado pela International Organization for Standardization.

As categorias de produto foram definidas como grupo de produtos com funções equivalentes. Os produtos são definidos como qualquer bem ou serviço e para requerer a sua avaliação, podem ou não pertencer à base de dados do Portal da Construção Sustentável. A requisição deve ser feita por escrito, indicando expressamente o pedido de avaliação. As candidaturas e a participação em programas de rotulagem ambiental é aberta a todos os potenciais candidatos. Todos os candidatos que satisfaçam os critérios ambientais do produto para uma determinada categoria e os outros requisitos do programa serão elegíveis para serem licenciados e autorizados a utilizar o rótulo. O organismo de rotulagem ambiental, neste caso o Portal da Construção Sustentável, implementará um mecanismo de consulta formal que facilite a plena participação das partes interessadas.

II. CATEGORIAS DE PRODUTOS DEFINIDAS

Como referido as categorias de produto foram definidas como grupo de produtos com funções equivalentes após uma consulta detalhada a partes interessadas que permitiu averiguar os graus de importância de critérios orientado a cada uma das categorias e estabelecer o agrupamento final para cada uma das categorias definidas, que se apresentam:

• CATEGORIA A | Produtos redutores de consumo de água

Inclui todos os produtos e/ou equipamentos que promovam a poupança dos recursos água na fase de utilização de um edifício.

• CATEGORIA B | Produtos redutores de consumo de energia

Inclui todos os produtos e/ou equipamentos que promovam a poupança do recurso energia, proveniente de combustíveis fósseis, otimizando por exemplo, qualquer processo de produção de energia, através de recuperação de calor, painéis solares, eólicas (…) na fase de utilização de um edifício.

• CATEGORIA C | Materiais de isolamento e revestimento

Incluí todos os produtos para isolamento de um edifício, incluindo produtos compostos, e produtos de revestimento com exceção de materiais cerâmicos, tintas e argamassas.

• CATEGORIA D | Tintas, colas, vernizes, argamassas e impermeabilizantes

Incluí todos os materiais que servem de revestimento em formato liquido, bem como aglutinantes e impermeabilizantes.

• CATEGORIA E | Cerâmicos e vidros

Incluí todos os materiais cerâmicos, incluindo sanitários, telhas, pavimentos e revestimentos e vidro.

• CATEGORIA F | Componentes de construção (portas, rodapés, puxadores, material elétrico, caixilharias, parafusos, etc.)

Incluí todos os componentes de construção, como subtelhas, enchimento, estruturas de madeira, caixilharias, parafusos, ou materiais de decoração, entre outros.

• CATEGORIA G | Eletrodomésticos e Iluminação

Inclui todos os produtos eletrodomésticos e iluminação.

Para cada categoria foram definidos 10 critérios específicos, ou seja, quais os requisitos ambientais que o produto deve cumprir para que lhe seja atribuído um rótulo ambiental.

III. CRITÉRIOS DEFINIDOS POR CATEGORIA

Os critérios definidos por categoria foram desenvolvidos com base em princípios científicos e derivados de dados sobre preferências ambientais dos fabricantes/representantes dos produtos. Em todas as questões, a avaliação do ciclo de vida está intrínseca, uma vez que são tratadas questões durante o processo de fabrico, utilização e fim de vida útil.

As informações fornecidas por fabricantes/representantes deverão ser comprovadas através de documentação técnica (confidencial, ou não) do fabricante/representante e/ou Normas ISO e IEC; outras normas reconhecidas internacionalmente; normas regionais e nacionais; e de uma declaração de compromisso de honra e responsabilidade pelas informações prestadas, no caso de não haver comprovativo. O intuito é reduzir tanto quanto possível o enviesamento e a incerteza, exigindo a melhor qualidade de dados disponível.

Cada critério é atribuído caso as respostas estejam dentro do limiar definido pela matriz de calculo desenvolvida para este sistema.

Os critérios que foram definidos são:

O detalhe de informação requerido para cada um dos critérios é definido consoante a categoria de produtos que está a ser avaliada.

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação é feita através de uma matriz, desenvolvida pelo PCS, com base em toda a investigação científica elaborada pela equipa do projeto, pela experiencia de mais de dez anos em materiais para uma construção mais sustentável do próprio portal, e no resultado dos inquéritos realizados às partes interessadas, com graus de ponderação.

Os critérios ambientais dos produtos foram estabelecidos a níveis atingíveis tendo em consideração os impactes ambientais relativos, a mensurabilidade e a exatidão. É depois, atribuído o rotulo, Sustainable Value, para uso e um documento com o relatório do processo de avaliação, para atribuição da licença concedida ao abrigo das regras do sistema de certificação.

Estes critérios, tiveram como base considerações sobre o ciclo de vida, características de desempenho de produto sendo que a aptidão para utilização implica que um produto satisfaz as necessidades dos consumidores em termos de saúde, segurança e desempenho.

Os procedimentos de avaliação serão executados em 5 passos, após o pedido formal de avaliação:

1. Ser-lhe-ão solicitados os dados para registo de empresa e de produtos a certificar;
2. Após pagamento do ponto 1., a empresa ficará disponível online e os produtos em apreciação;
3. Após 8 a 15 dias úteis, a empresa receciona os resultado da avaliação;
4. Após pagamento da avaliação realizada (apenas aos que obtiveram a pontuação que dá acesso à certificação), os produtos receberão a ficha de conformidade da certificação e rótulo atribuído;
5. Após pagamento da colocação de dados na plataforma, os produtos ficarão visíveis online. Só nesta fase a certificação ficará concluída.

A empresa receberá mais tarde, via email e correio postal, um certificado para cada um dos produtos.

V. PRAZO DE VALIDADE

Os critérios ambientais e os requisitos funcionais para cada categoria de produto serão estabelecidos por um período de três anos, após o qual o produto é reavaliado.

Os critérios ambientais e os requisitos funcionais definidos serão revistos a cada dois anos, ou mais cedo, caso se justifique, tendo em consideração fatores como novas tecnologias, novos produtos, informação ambiental recente e alterações do mercado.

A revisão dos critérios ambientais e dos requisitos funcionais do produto não conduz necessariamente a alterações dos critérios ambientais e dos requisitos funcionais do produto.

VI. CUSTOS E TAXAS

Para que uma empresa se possa candidatar ao Sustainable Value, deverá ser constituída parceira do PCS, após avaliação pelo portal dos produtos a promover. Após o que poderá requerer o registo de empresa e pedido de avaliação para obtenção do Sustainable Value. A empresa também poderá candidatar os seus produtos ao SV | ISO 14024 não sendo parceira do PCS.

Serão aplicadas taxas de forma equitativa a todos os candidatos e licenciados.

PREÇÁRIO

VII. CONFIDENCIALIDADE

A confidencialidade de toda a informação identificada como confidencial (seja da empresa ou do PCS) será mantida.

VIII. CERTIFICAÇÃO E CONCESSÃO DA LICENÇA 

O PCS é responsável pela concessão da licença aos requerentes. Deve conceder uma licença de utilização do rótulo apenas quando tiver verificado a sua conformidade. No entanto, a concessão de uma licença não obriga o licenciado a utilizar o rótulo. A lista publica de produtos certificados e aos quais foi atribuído um selo está disponível na plataforma do Portal da Construção Sustentável

Foi ainda assegurado pelo PCS (através de BONGREEN, LDA) que o seu rótulo, isto é, marca/logotipo de certificação, a proteção legal, a fim de evitar a utilização não autorizada e manter a confiança do público no programa.

Foi também desenhada uma política clara e explícita relativamente à utilização correta do rótulo. Qualquer desvio a esta política deve resultar em ações corretivas adequadas e possível retirada da licença.

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