Porque é que a certificação (acreditada) é importante?
Frequentemente, as empresas investem mais tempo e dinheiro a tentar passar uma imagem verde dos seus produtos do que em verdadeiras e efectivas boas práticas ambientais. Assiste-se, com esse intuito, à certificação de produtos com selos que, muitas vezes, pretendem assumir ligações desses produtos à natureza sem que, na realidade, sejam ambientalmente correctos, como pode ser exemplo a imagem duma floresta num frasco que contém substâncias químicas nocivas.
A certificação pode ser, contudo, uma forma rápida e eficiente para decifrar a qualidade ambiental de um produto, desde que seja, de facto, uma certificação acreditada, que avalie uma boa gestão do recurso, desde a fabricação até à utilização, passando pelos processos que as próprias empresas implementam.
O PCS distingue as várias certificações que podem ser aplicadas e que são devidamente acreditadas por sistemas de certificação credíveis.
As possíveis certificações credíveis, nacionais e internacionais, apresentam-se de seguida. Estão divididas em:
- certificação de produtos/equipamentos.
- certificação de edifícios/empreendimentos;
- certificação de empresas;
CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS/EQUIPAMENTOS
Rotulo ecológico com base na norma ISO 14024 – certificações ambientais do tipo I. Foi criado pelo Portal da Construção Sustentável em 2021 e tem como objetivo o encorajamento na procura e oferta de produtos que causem menos perturbações no ambiente, através da comunicação de informação precisa sobre os aspetos ambientais dos produtos, estimulando assim o potencial para uma melhoria ambiental contínua orientada para as melhores opções disponíveis no mercado. É voluntário, baseado em múltiplos critérios, que autoriza a utilização de rótulos ambientais em produtos indicando a sua preferência ambiental global, dentro de uma categoria de produtos, que também consideram o seu ciclo de vida.
O FSC é uma organização não governamental, internacional e independente, constituída por três câmaras: económica, ambiental e social, que define os Princípios e Critérios FSC para uma gestão florestal responsável. É uma entidade acreditadora que regula a utilização da marca FSC, reconhecendo entidades certificadoras como qualificadas para levar a cabo processos de certificação florestal FSC.
Programme for the Endorsement of Forest Council
O PEFC Portugal é o Esquema Português para a Certificação da Gestão Florestal Sustentável, que permite aos produtores florestais portugueses o cumprimento dos requisitos mínimos que asseguram uma gestão sustentável da floresta. Tem como finalidade garantir aos consumidores que os produtos com certificados PEFC derivam de uma gestão florestal onde são aplicados de forma consistente princípios de sustentabilidade, assentes em três pilares básicos: social, ambiental e económico.
Certificação hídrica
Trata-se de um sistema de certificação, cuja adesão é voluntária, que assenta em especificações técnicas desenvolvidas pela ANQIP e em ensaios elaborados por laboratórios acreditados, ao qual já aderiram cinco empresas: Tiba, Oliveira & Irmão, Valadares, Geberit e Sanitop. A certificação e rotulagem da eficiência hídrica dos produtos consiste numa classificação, tendo em conta o consumo de água que os equipamentos como autoclismos, duches ou torneiras efectuam e vai permitir reduzir o desperdício de água em cerca de 40%. Assim, a melhor eficiência hídrica corresponde à letra A e a de menor eficiência à letra E, sendo também utilizada uma indicação gráfica por gotas.
NAPM – Certificação de conteúdo reciclado de papel (National Association of Paper Merchants)
A certificação aplica-se a papel com conteúdo reciclado no mínimo de 75% ou 100% proveniente de papel genuíno. A matéria-prima deverá ser proveniente de desperdício de fábrica, de papel imprimido e rejeitado ou ainda de resíduos de papel doméstico ou de escritório.
O loop Mobius
Significa que um produto, ou parte dele, pode ser reciclado em instalações próprias. A inclusão da figura mostra a percentagem de material reciclado utilizado no produto.
Rótulo CRI green label e CRI green label plus
Criado em 1992 pelo Carpet and Rug Institute, o rótulo CRI identifica alcatifas, assentos e colas com baixas emissões de COV’s. Está recentemente disponível um rótulo que obedece a critérios ainda mais exigentes.
NATUREPLUS
Este selo aplica-se a produtos relacionados com edifícios e alojamentos, que incluam um mínimo de 85% de matéria-prima renovável ou materiais com base em minério, que sejam de fonte quase ilimitada. O produto deverá também apresentar uma declaração do seu conteúdo.
GREENGUARD®
O GREENGUARD Environmental Institute monitoriza o Programa de certificação Greenguard e estabelece padrões de qualidade do ar em espaços fechados para produtos, ambiente e edifícios, segundo os padrões globais das normas ISO.
GREENGUARD® for Children & Schools – Um programa de certificação de produtos com baixas emissões no interior dos edifícios, decoração e acabamentos utilizados em sistemas educacionais, desde o pré-escolar até ao secundário.
ISTITUTO PER LA CERTIFICAZIONE ETICA E AMBIENTALI
Em colaboração com FSC, o ICEA certifica a floresta que segue os requisitos do FSC.
IBR – Institut für Baubiologie Rosenheim GmbH” (Instituto para Bioconstrução, Rosenheim)
O selo do IBR é de qualidade internacional e refere-se a critérios de sustentabilidade respeitados em produtos para a construção e habitação.
Este rótulo pressupõe critérios que visam limitar os principais impactos ambientais das três fases do ciclo de vida do serviço (aquisições, prestação do serviço, resíduos) e, em especial, diminuir o consumo de energia, diminuir o consumo de água, limitar a produção de resíduos, favorecer a utilização de recursos renováveis e de substâncias menos perigosas para o ambiente e promover a comunicação e a educação ambiental.
Certificado Rainforest Alliance
A Rainforest Alliance trabalha com madeireiros, agricultores e operadores turísticos para assegurar que os seus bens e serviços respeitam o ambiente e são socialmente sustentáveis.
Rótulo ecológico Cisne Nórdico – Escandinávia
O Cisne Nórdico demonstra que o produto constitui uma boa opção ambiental. O rótulo está disponível em 60 produtos, desde mobília, detergentes líquidos até hotéis.
Association pour la certification des materiaux isolants
Este certificado atesta que a qualidade do produto, durante o seu fabrico, é assegurada. O produto é sujeito a verificações de conformidade através de auditorias periódicas com a tomada de amostras para análise, de acordo com especificações técnicas definidas.
CERTIFICAÇÃO DE EDIFÍCIOS E/OU EMPREENDIMENTOS
Certificação de eficiência energética e qualidade do ar (SCE)
A certificação energética é o resultado da transposição da Directiva nº 2002/91/CE em 2006 para a ordem jurídica nacional conjuntamente com os decretos referentes ao RCCTE e RSECE.
O SCE tem por objectivos:
– assegurar a aplicação regulamentar, nomeadamente no que respeita às condições de eficiência energética, à utilização de sistemas de energias renováveis e, ainda, às condições de garantia do ar interior, de acordo com as exigências e disposições contidas no RCCTE [2] e no RSECE [3];
– certificar o desempenho energético e a qualidade do ar interior nos edifícios;
– identificar as medidas corretivas ou de melhoria de desempenho aplicáveis aos edifícios e respectivos sistemas energéticos, nomeadamente caldeiras e equipamentos de ar condicionado, quer no que respeita ao desempenho energético, quer no que respeita à qualidade do ar interior.
A certificação energética é obrigatória para novos e grandes edifícios desde Julho de 2007 e é obrigatória para novos e pequenos edifícios desde 1 de Julho de 2008. Desde Janeiro de 2009 que abrange todos os edifícios incluindo os existentes.
A certificação energética é obrigatória.
LiderA – Sistema de certificação ambiental
O sistema português, LiderA, foi desenvolvido no IST e está disponível desde 2009 a versão 2.0 Trata-se de um sistema voluntário de reconhecimento (fase conceção) e certificação (fase de operação) da sustentabilidade. Aplica-se a zonas, empreendimentos ou edifícios de diferentes usos ou mesmo múltiplos: habitação, comercial, turismo etc. A classificação é feita de A++ a G, à semelhança da certificação energética, abrangendo 22 áreas, incluindo a energia.
Domus Natura – Sistema de certificação ambiental
O sistema Domus Natura existe em Portugal desde 2008. Este sistema foi desenvolvido pela SGS (Société Generale de Surveillance) em 2005. O sistema Domus Natura inclui uma certificação de qualidade intitulada Domus Qual (controlo de qualidade em edifícios). O Domus Qual, consiste numa declaração de conformidade que visa verificar o cumprimento integral dos requisitos legais, regulamentares e normativos e conformidade da qualidade técnica da construção aplicáveis ao projeto. O Domus Natura conjuga o fator qualidade do nível anterior com fatores como a preocupação ambiental, eficiência energética, gestão eficiente dos recursos com o objetivo do aumento do conforto e redução de custos de utilização. Possui 6 categorias e 127 critérios dos quais 21 são pré-exigências do Domus Qual.
SBTool Portugal – Sistema de certificação ambiental
O sistema SBToolPT-H foi desenvolvido pela Universidade do Minho e lançado em 2009. Baseia-se no sistema SBtool, tendo sido aprovado pela iiSBE. O sistema apoia-se nas 3 vertentes da sustentabilidade. Contém 9 categorias e 44 parâmetros. Este sistema está adaptado à habitação e reabilitação.
LEED Leadership in Energy and Environmental Design (EUA)
A certificação de qualidade ambiental dos edifícios nos EUA foi desenvolvida pelo US Green Building Council, em 1998. A certificação diz respeito a vários critérios ambientais, tais como energia, qualidade do ar interior, água, materiais e inovação.
BREEAM offices – British Research Establishment Environmental Assessment Method (Reino Unido)
O sistema BREEAM, desenvolvido no BRE (Building Research Establishment), já existe desde 1990. O BREEAM offices é obrigatório em todos os edifícios de escritórios, novos ou reabilitados, do governo central britânico. O objetivo do BREEAM é minimizar os efeitos negativos dos edifícios nos ambientes locais e globais, promovendo o conforto e saúde nos espaços interiores.
Certificado Eco Hospital da TUV Reihland
A certificação Eco-Hospital do Grupo TÜV Rheinland visa assegurar o cumprimento da legislação nacional ao nível ambiental, de higiene, saúde e segurança no trabalho e da responsabilidade social num contexto de operacionalidade hospitalar, de modo a garantir a implementação de práticas consistentes ao nível da otimização dos consumos dos recursos, conduzindo a excelentes resultados.
Certificado Eco Hotel da TUV Reihland
A Certificação Eco-Hotel dirige-se a empresas do sector da industria hoteleira, nomeadamente hotéis, aldeamentos turísticos e aparthotéis, focalizando-se numa política ambiental que assegure a redução dos consumos de água e energia e os consequentes custos associados a estas atividades, garantindo, em simultâneo, o cumprimento da legislação ambiental aplicável à atividade.
Este rótulo pressupõe critérios que visam limitar os principais impactos ambientais das três fases do ciclo de vida do serviço (aquisições, prestação do serviço, resíduos) e, em especial, diminuir o consumo de energia, diminuir o consumo de água, limitar a produção de resíduos, favorecer a utilização de recursos renováveis e de substâncias menos perigosas para o ambiente, assim como promover a comunicação e a educação ambiental.
Sistema voluntário de gestão de carbono que inclui a quantificação de emissões, redução de consumos de energia e compensação das emissões de um indivíduo, atividade ou empresa. A compensação de emissões realiza-se através da aquisição de créditos de carbono gerados por selecionados projetos tecnológicos e florestais.
O reconhecimento de empreendimentos de turismo de natureza pelo ICNB- Portaria n.º 261/2009, de 12 de Março, requer um conjunto de requisitos e critérios de boas práticas ambientais e da participação em pelo menos um projecto de conservação da natureza e da biodiversidade.
CERTIFICAÇÃO DE EMPRESAS
AA1000 Accountability (responsabilidade social)
AA 1000 foi criada e desenvolvida pelo Instituto de Responsabilidade Social e Ética ISEA, para assistir organizações na definição de objetivos e metas, na medição do progresso em relação a estas metas, na auditoria e relato da performance e no estabelecimento de mecanismos de feedback.
SA 8000 (responsabilidade social)
A norma SA 8000 permite avaliar a responsabilidade social das organizações. Inclui requisitos e metodologias de auditoria para avaliar as condições do local de trabalho, nomeadamente no que diz respeito a trabalho infantil, trabalhos forçados, saúde e segurança no trabalho, liberdade de associação, discriminação, práticas disciplinares, carga horária, benefícios e às responsabilidades da gerência em manter e melhorar as condições do trabalho. Tal como a SA 8000 (18 certificados em Portugal), a NP 4469 é, a nível nacional, a norma que define a implementação de sistemas de gestão que permitem a gestão de práticas de Responsabilidade Social.
OHSAS 18001
O sistema OSHAS 18001 permite às organizações gerir riscos operacionais e melhorar a sua performance, orientando a gestão dos aspectos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho das organizações, tendo em grande consideração a prevenção de acidentes, redução de riscos e o bem-estar dos colaboradores nos seus postos de trabalho.
ISO 9001 – A certificação do Sistema de Gestão da Qualidade
Esta norma especifica requisitos para um sistema de gestão da qualidade, em que uma organização necessita demonstrar a sua aptidão para, de forma consistente, proporcionar produtos e/ou serviços que vão ao encontro dos requisitos do cliente e aos regulamentos aplicáveis. A sua função é a de promover a normatização de produtos e serviços, para que a qualidade dos mesmos seja permanentemente melhorada.
ISO 14001 – A certificação do sistema de gestão ambiental
A certificação de acordo com a ISO 14001 pode ser um passo prévio, por via indirecta, de adesão ao EMAS. Para além de outras diferenças de maior ou menor pormenor entre estes dois referenciais, a determinante será o grau de exposição pública a que o registo no EMAS confere, na medida em que obriga à prestação de informações ao público sobre o desempenho ambiental da empresa, através da publicação de uma Declaração Ambiental.
Sistema Comunitário de Ecogestão e Audioria (EMAS)
O EMAS é um mecanismo voluntário destinado a empresas e organizações que querem comprometer-se a avaliar, gerir e melhorar o seu desempenho ambiental, possibilitando evidenciar, perante terceiros e de acordo com os respectivos referenciais, a credibilidade do seu sistema de gestão ambiental e do seu desempenho ambiental. O EMAS tem por base quatro pilares: melhoria contínua do desempenho ambiental, participação dos trabalhadores, cumprimento da legislação ambiental, informação pública da declaração ambiental.
Sistema voluntário de gestão de carbono que inclui a quantificação de emissões, redução de consumos de energia e compensação das emissões de um indivíduo, atividade ou empresa. A compensação de emissões realiza-se através da aquisição de créditos de carbono gerados por selecionados projetos tecnológicos e florestais.
Carbon free
Em 2006, a Ecoprogresso criou o Carbonfree, destinado a certificar a compensação de emissões através da aquisição de créditos de carbono ou da implementação de projetos especificamente desenhados para reduzir emissões na comunidade em que a empresa se insere.
Green-e – Certificação de energia renovável
O certificado está disponível há dez anos nos EUA e Canada e significa que a energia utilizada provém de moinhos eólicos e painéis solares construídos em 1997, que não foi efetuada venda simultânea de energia e que não produz GEE e que a aquisição ultrapassa os mínimos exigidos por lei e está a contribuir para a expansão da produção de energias renováveis nos EUA e Canada.
Project Eco-Office
É uma iniciativa conjunta entre o Singapore Environment Council (SEC) e a City Developments Limited (CDL) e foi lançado em 5 de Junho de 2002 para assinalar o Dia Mundial do Ambiente. A primeira fase deste programa em curso envolveu a distribuição de kits Eco-office, que continham material para ajudar as empresas a sensibilizar e a motivar hábitos mais amigos do ambiente no espaço de trabalho. 88 kits foram então distribuídos em Singapura.
100R® – Reciclagem 100% garantida
É uma marca atribuída pela Sociedade Ponto Verde que visa certificar eventos, espetáculos ou espaços comerciais com uma «garantia ponto verde», em que os resíduos de embalagens gerados nesses locais são posteriormente encaminhados corretamente para reciclagem. As entidades e empresas aderentes ao projeto 100R® assumem o compromisso de criar e implantar as infraestruturas necessárias à separação correta dos resíduos de embalagens.
